{"id":652,"date":"2021-12-16T16:16:47","date_gmt":"2021-12-16T19:16:47","guid":{"rendered":"https:\/\/3itserver.com.br\/modelo2022_ProGestao\/?page_id=652"},"modified":"2026-01-05T10:21:22","modified_gmt":"2026-01-05T13:21:22","slug":"politica-de-privacidade","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/3itserver.com.br\/modelo2022_ProGestao\/politica-de-privacidade\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de Privacidade"},"content":{"rendered":"

TERMOS DE USO E PRIVACIDADE<\/strong><\/h2>\n

Esses s\u00e3o os Termos de Uso e Privacidade que regulam a utiliza\u00e7\u00e3o do site do [NOME DO RPPS AQUI], os quais t\u00eam por objetivo evidenciar o respeito \u00e0 privacidade como um de nossos valores e refletir o nosso compromisso com o tratamento \u00e9tico e legal de dados pessoais.<\/p>\n

Neles, voc\u00ea encontrar\u00e1 as informa\u00e7\u00f5es elementares a respeito do funcionamento do nosso site e das opera\u00e7\u00f5es de tratamento de dados pessoais que realizamos quando o acessa ou interage com ele.<\/p>\n

Por favor, leia esses termos e condi\u00e7\u00f5es cuidadosamente. Ao acessar este site e utilizar quaisquer das funcionalidades dele, voc\u00ea concorda em ficar vinculado a estes termos e condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

    \n
  1. DIREITOS AUTORAIS E MARCAS REGISTRADAS:
    \n<\/strong>Todo o conte\u00fado contido e disponibilizado em nosso site \u00e9 de propriedade exclusiva do [NOME DO RPPS AQUI], sendo protegido tanto pela legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 propriedade intelectual brasileira quanto pelos instrumentos internacionais. Assim, todos os direitos n\u00e3o concedidos expressamente pelo [NOME DO RPPS AQUI] devem ser considerados como reservados, n\u00e3o podendo, portanto, serem utilizados.<\/li>\n
  2. USOS AUTORIZADOS:
    \n<\/strong>Ao acessar nosso site, o [NOME DO RPPS AQUI] concede a voc\u00ea uma licen\u00e7a n\u00e3o exclusiva e intransfer\u00edvel para acessar e utilizar o conte\u00fado e as funcionalidades disponibilizadas em qualquer dispositivo que voc\u00ea utilize, desde que:a) Voc\u00ea n\u00e3o reproduza, modifique, distribua, transmita, poste ou divulgue o conte\u00fado deste site sem o consentimento expresso pr\u00e9vio por escrito do [NOME DO RPPS AQUI], e que sejam respeitados todos os direitos autorais e avisos de propriedade exibidos em tal conte\u00fado;<\/p>\n

    b) O conte\u00fado utilizado, respeitados os limites legais, seja destinado a finalidades cient\u00edficas, acad\u00eamicas e\/ou jornal\u00edsticas.<\/li>\n

  3. RESTRI\u00c7\u00d5ES DE USO:<\/strong>\n

    N\u00e3o \u00e9 permitido acessar as \u00e1reas de programa\u00e7\u00e3o da plataforma, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informa\u00e7\u00f5es que fa\u00e7a parte da atividade de webmastering, realizar ou permitir que se realize qualquer tipo de engenharia reversa, tradu\u00e7\u00e3o, decompila\u00e7\u00e3o, c\u00f3pia, modifica\u00e7\u00e3o, reprodu\u00e7\u00e3o, loca\u00e7\u00e3o, subloca\u00e7\u00e3o, sublicenciamento, publica\u00e7\u00e3o, divulga\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o, empr\u00e9stimo, distribui\u00e7\u00e3o ou, de qualquer outra forma, a disposi\u00e7\u00e3o de ferramentas de consulta deste website\/plataforma e de suas funcionalidades para terceiros sem a pr\u00e9via e expressa autoriza\u00e7\u00e3o do [NOME DO RPPS AQUI], ficando sujeito quem o fizer a penalidades da legisla\u00e7\u00e3o brasileira, sem preju\u00edzo da obriga\u00e7\u00e3o de reparar os danos que causarem. Esta restri\u00e7\u00e3o inclui qualquer tentativa de incorporar quaisquer informa\u00e7\u00f5es da plataforma em qualquer outro diret\u00f3rio, produto ou servi\u00e7o.<\/p>\n

    \u00c9 proibida a utiliza\u00e7\u00e3o de programas do tipo spider\/crawler ou de minera\u00e7\u00e3o de dados, que tenham como finalidade a quebra de sistemas de seguran\u00e7a, senha, captcha, ou ainda de qualquer tipo ou esp\u00e9cie correlata, al\u00e9m de outros aqui n\u00e3o listados, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar opera\u00e7\u00f5es massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o correlata de prote\u00e7\u00e3o dos interesses do [NOME DO RPPS AQUI], sem preju\u00edzo da obriga\u00e7\u00e3o de reparar quaisquer perdas e danos eventualmente apurados e\/ou suportados pelo [NOME DO RPPS AQUI] e que decorrerem desta utiliza\u00e7\u00e3o indevida.<\/li>\n

  4. ISEN\u00c7\u00d5ES DE RESPONSABILIDADE:
    \n<\/strong>O conte\u00fado contido neste site \u00e9 orientativo e de divulga\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es realizadas pelo [NOME DO RPPS AQUI]. Assim, o acesso a hiperlinks para outros recursos da Internet, porventura disponibilizados, s\u00e3o de sua inteira responsabilidade, n\u00e3o se responsabilizando o [NOME DO RPPS AQUI] pelo conte\u00fado, e outros links fornecidos por esses recursos.Assim, ressaltamos que o [NOME DO RPPS AQUI] n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por quaisquer danos, perdas ou despesas, sejam diretos, indiretos, especiais, punitivos, exemplares, incidentais ou consequenciais, com base em qualquer teoria de responsabilidade, decorrentes de ou em conex\u00e3o com:<\/p>\n

    a) O uso do conte\u00fado deste site ou de qualquer conte\u00fado de um site com link; b) A incapacidade de usar qualquer conte\u00fado; ou c) Qualquer falha de desempenho, erro, omiss\u00e3o, interrup\u00e7\u00e3o, defeito, atraso na opera\u00e7\u00e3o ou transmiss\u00e3o, v\u00edrus de computador ou falha de linha ou sistema.<\/li>\n

  5. DA PROTE\u00c7\u00c3O DE DADOS PESSOAIS E DA PRIVACIDADE:
    \n<\/strong>O [NOME DO RPPS AQUI] est\u00e1 empenhado em proteger a privacidade dos usu\u00e1rios que visitam o site. A pr\u00f3xima sess\u00e3o desse documento apresenta nossas pr\u00e1ticas de tratamento de dados pessoais e prote\u00e7\u00e3o \u00e0 privacidade. Ela apresenta os seguintes t\u00f3picos:a) Como coletamos seus dados pessoais;<\/p>\n

    b) Quais dados pessoais coletamos ao seu respeito;<\/p>\n

    c) Como usamos seus dados pessoais;<\/p>\n

    d) Com quem compartilhamos seus dados pessoais;<\/p>\n

    e) Como protegemos seus dados pessoais;<\/p>\n

    f) Como usamos Cookies;<\/p>\n

    g) Seus direitos.<\/p>\n

    5.1 Como coletamos seus dados pessoais: <\/strong> Todos os dados s\u00e3o obtidos de titulares que visitam e utilizam as funcionalidades dispon\u00edveis no nosso site (formul\u00e1rios pr\u00f3prios e p\u00e1gina de fale conosco).<\/p>\n

    \u00c9 de sua inteira responsabilidade a garantia da veracidade e exatid\u00e3o dos dados fornecidos. Sendo assim, n\u00e3o assumimos qualquer responsabilidade decorrente da inexatid\u00e3o, omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o relevante ou da inser\u00e7\u00e3o de dados falsos.<\/p>\n

    5.2 Quais dados pessoais coletamos e tratamos ao seu respeito:<\/strong><\/p>\n

    Coletaremos e trataremos alguns ou todos dos seguintes dados pessoais a seu respeito:<\/p>\n

    i. Informa\u00e7\u00f5es que voc\u00ea nos fornece: dados pessoais que voc\u00ea nos fornece, tais como ao preencher o formul\u00e1rio de contato ou qualquer formul\u00e1rio de subscri\u00e7\u00e3o em nosso site, incluindo seu nome, e-mail e outras informa\u00e7\u00f5es de contato;<\/p>\n

    ii. Registros de comunica\u00e7\u00e3o: se voc\u00ea entrar em contato conosco, normalmente manteremos um registro de nossa comunica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

    iii. Informa\u00e7\u00f5es de question\u00e1rios e pesquisas: podemos solicitar que voc\u00ea preencha question\u00e1rios que utilizamos para fins de pesquisa. Nesses casos, coletaremos os dados fornecidos no question\u00e1rio e sempre que poss\u00edvel iremos pseudonimizar ou desidentificar seus dados; iv. Dados de visita a nosso site: coletaremos e trataremos tamb\u00e9m informa\u00e7\u00f5es de suas visitas ao nosso site, utilizando dessa forma os dados coletados por meio de cookies.<\/p>\n

    5.3 Como usamos seus dados pessoais:<\/strong><\/p>\n

    Nesta se\u00e7\u00e3o, de forma transparente e direta, indicamos as finalidades para as quais usamos seus dados pessoais. Assim trataremos dados pessoais para:<\/p>\n

    i. Nos comunicarmos de maneira eficaz com voc\u00ea e conduzir nossos servi\u00e7os: para que possamos realizar os servi\u00e7os por voc\u00ea solicitados, o que inclui, por exemplo, responder as suas d\u00favidas, para nos comunicarmos com voc\u00ea, ou para cumprir nossas obriga\u00e7\u00f5es. Nesses casos, poderemos tratar seus dados pessoais para cumprir obriga\u00e7\u00f5es legais ou para atender um interesse leg\u00edtimo do RPPS;<\/p>\n

    ii. Manter os conte\u00fados e funcionalidades disponibilizados online relevantes e adequados aos seus interesses: iremos tratar seus dados pessoais para assegurar que o conte\u00fado e as funcionalidades de nossos sites sejam apresentados da maneira eficaz e adequada ao dispositivo por voc\u00ea utilizado;<\/p>\n

    iii. Garantir a regularidade e adequa\u00e7\u00e3o de nossos servi\u00e7os e atividades: poderemos utilizar seus dados pessoais caso sejamos sujeitos a processos de fiscaliza\u00e7\u00e3o ou due diligence realizados por \u00f3rg\u00e3os fiscalizat\u00f3rios. Nesses casos, trataremos seus dados pessoais com base nos interesses leg\u00edtimos do controlador ou por estarmos cumprindo obriga\u00e7\u00f5es legais;<\/p>\n

    Ressaltamos que conservaremos seus dados pessoais pelo tempo necess\u00e1rio para que sejam alcan\u00e7adas as finalidades para os quais foram coletados\/produzidos, respeitando-se sempre as regras estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o em vigor e as boas pr\u00e1ticas de mercado. Nossos per\u00edodos de reten\u00e7\u00e3o s\u00e3o baseados em necessidades comerciais, e dados pessoais que n\u00e3o s\u00e3o mais necess\u00e1rios s\u00e3o irreversivelmente anonimizados ou eliminadas com seguran\u00e7a.<\/p>\n

    5.4 Com quem compartilhamos seus dados pessoais:<\/strong>
    \nQualquer compartilhamento de dados pessoais somente \u00e9 realizado pelo [NOME DO RPPS AQUI] nos limites previstos na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados. Por isso, todo compartilhamento somente ocorre com a permiss\u00e3o do usu\u00e1rio, por for\u00e7a da lei, por ordem de autoridade competente ou judicialmente ou quando necess\u00e1rio para o adequado fornecimento dos nossos servi\u00e7os. Nos casos em que a permiss\u00e3o do usu\u00e1rio \u00e9 necess\u00e1ria, o compartilhamento \u00e9 precedido da celebra\u00e7\u00e3o de acordos de tratamento de dados pessoais, por via dos quais s\u00e3o estabelecidos seus limites e finalidades, al\u00e9m das responsabilidades das institui\u00e7\u00f5es envolvidas.<\/p>\n

    Em todo caso, o [NOME DO RPPS AQUI] cumpre com o dever de informar previamente aos Titulares a respeito das hip\u00f3teses de compartilhamento de seus dados pessoais, obtendo o consentimento sempre que necess\u00e1rio.<\/p>\n

    5.5 Como protegemos seus dados pessoais:<\/strong><\/p>\n

    5.5.1 Como garantimos a seguran\u00e7a dos dados pessoais que tratamos:<\/strong><\/p>\n

    Ressaltamos que nenhuma transmiss\u00e3o de dados pela Internet ou site pode ser garantida como segura contra intrus\u00f5es. Entretanto, mantemos salvaguardas f\u00edsicas, eletr\u00f4nicas e procedimentais para proteger seus dados pessoais de acordo com os requisitos estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira e a boas pr\u00e1ticas aplicadas \u00e0 mat\u00e9ria.<\/p>\n

    O [NOME DO RPPS AQUI] implementa medidas de seguran\u00e7a, t\u00e9cnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos n\u00e3o autorizados e de situa\u00e7\u00f5es acidentais ou il\u00edcitas de destrui\u00e7\u00e3o, perda, altera\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o ou outra forma de tratamento irregular.<\/p>\n

    5.6 Como usamos Cookies:<\/strong><\/p>\n

    Cookies s\u00e3o pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usu\u00e1rio e que nele armazenam informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 navega\u00e7\u00e3o do site.<\/p>\n

    Atualmente, nosso site coleta cookies essenciais para o funcionamento correto dos servi\u00e7os. Estes cookies geralmente s\u00e3o utilizados em resposta \u00e0s a\u00e7\u00f5es realizadas pelo usu\u00e1rio, como defini\u00e7\u00e3o de prefer\u00eancias, logins ou preenchimento de formul\u00e1rios.<\/p>\n

    Os cookies coletados s\u00e3o os seguintes: <\/strong>– Cookies de Sess\u00e3o: Os cookies de sess\u00e3o s\u00e3o tempor\u00e1rios e permanecer\u00e3o no dispositivo do usu\u00e1rio at\u00e9 que este saia do site. – Cookies Persistentes: Os cookies persistentes ficam residentes no seu dispositivo de acesso \u00e0 internet at\u00e9 o seu prazo de expira\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 o usu\u00e1rio limpar seus dados no navegador.<\/p>\n

    5.7 Seus Direitos:<\/strong><\/p>\n

    De um modo geral, a legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais garante a voc\u00ea os seguintes direitos:<\/p>\n

      \n
    1. Confirma\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de tratamento de seus dados pessoais, ou seja, o titular tem direito a saber se seus dados pessoais s\u00e3o tratados ou n\u00e3o;<\/li>\n
    2. Acesso aos dados pessoais que s\u00e3o tratados;<\/li>\n
    3. Corre\u00e7\u00e3o de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;<\/li>\n
    4. Anonimiza\u00e7\u00e3o, bloqueio ou elimina\u00e7\u00e3o, caso perceba que existem dados pessoais desnecess\u00e1rios, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;<\/li>\n
    5. Anonimiza\u00e7\u00e3o, bloqueio ou elimina\u00e7\u00e3o dos dados pessoais, uma vez encerrado o motivo legal que autorizou o tratamento ou cancelado o consentimento;<\/li>\n
    6. Informa\u00e7\u00f5es sobre quais dados e com quem estes foram compartilhados;<\/li>\n
    7. Revoga\u00e7\u00e3o do consentimento para o tratamento dos dados pessoais;<\/li>\n
    8. Oposi\u00e7\u00e3o ao tratamento realizado com fundamento em uma das hip\u00f3teses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD;<\/li>\n
    9. Revis\u00e3o de decis\u00f5es tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, inclu\u00eddas as decis\u00f5es destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de cr\u00e9dito ou os aspectos de sua personalidade;<\/li>\n
    10. Caso voc\u00ea pretenda tratar de quaisquer assuntos relacionados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e privacidade, inclusive exercer quaisquer direitos relacionados ao assunto, dever\u00e1 entrar em contato atrav\u00e9s do nosso e-mail disposto neste site.Se voc\u00ea n\u00e3o estiver satisfeito com nosso uso de seus dados pessoais ou nossa resposta a qualquer exerc\u00edcio destes direitos, voc\u00ea tem o direito de reclamar junto \u00e0 Autoridade Brasileira de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) no endere\u00e7o: https:\/\/www.gov.br\/anpd\/ptbr\/canais_atendimento\/cidadao-titular-de-dados\/peticao-de-titular-contracontrolador-de-dados<\/a><\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n
    11. JURISDI\u00c7\u00c3O E LESGISLA\u00c7\u00c3O APLIC\u00c1VEL:
      \n<\/strong>As condi\u00e7\u00f5es e regras estabelecidas nesse documento s\u00e3o regidas pela legisla\u00e7\u00e3o em vigor no Brasil e qualquer disputa decorrente destes termos e condi\u00e7\u00f5es dever\u00e1 ser resolvidas, salvo disposi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas em contr\u00e1rio, na jurisdi\u00e7\u00e3o brasileira.<\/li>\n
    12. ATUALIZA\u00c7\u00d5ES DESSE TERMO DE USO E PRIVACIDADE:
      \n<\/strong>Caso esses termos venham a ser atualizados, para atender a normas e regulamentos sobre privacidade e prote\u00e7\u00e3o dedados, sua vers\u00e3o atualizada ser\u00e1 imediatamente disponibilizada. Se estas mudan\u00e7as forem relevantes, tomaremos medidas razo\u00e1veis para notific\u00e1-lo sobre as mudan\u00e7as.<\/li>\n<\/ol>\n

      Este Termo de Uso e Privacidade foi atualizada pela \u00faltima vez em 19 de Dezembro de 2022<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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