{"id":610,"date":"2021-07-16T13:37:49","date_gmt":"2021-07-16T16:37:49","guid":{"rendered":"https:\/\/3itserver.com.br\/brejo\/\/?p=610"},"modified":"2021-07-16T13:37:49","modified_gmt":"2021-07-16T16:37:49","slug":"prefeito-roberto-asfora-se-reune-com-vereadores-promotor-de-justica-e-representantes-dos-sindicatos-dos-servidores-do-municipio-para-discutir-o-pl-03-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/3itserver.com.br\/brejo\/prefeito-roberto-asfora-se-reune-com-vereadores-promotor-de-justica-e-representantes-dos-sindicatos-dos-servidores-do-municipio-para-discutir-o-pl-03-2021\/","title":{"rendered":"Prefeito Roberto Asfora se re\u00fane com Vereadores, Promotor de Justi\u00e7a e representantes dos sindicatos dos servidores do munic\u00edpio para discutir o PL 03\/2021"},"content":{"rendered":"

O prefeito do munic\u00edpio de Brejo da Madre de Deus, Roberto Asfora, reuniu-se na quarta-feira (14), no audit\u00f3rio da prefeitura, com sua equipe t\u00e9cnica cont\u00e1bil e jur\u00eddica, com os vereadores, o Promotor de Justi\u00e7a, Dr. Ant\u00f4nio Rolemberg, servidores e representantes dos sindicatos SINDIBREJO e SINDUPROM, para discutir o Projeto de Lei do poder executivo municipal 03\/2021.<\/p>\n

O projeto visa a extin\u00e7\u00e3o da segrega\u00e7\u00e3o de massas do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social – RPPS e majora a adequa\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o dos servidores de 11% para 14%, conforme a Emenda Constitucional 103\/2019, bem como a extin\u00e7\u00e3o da segrega\u00e7\u00e3o de massa. Essa medida est\u00e1 sendo tomada com o prop\u00f3sito de equacionar o passivo atuarial do IPRESB, garantindo o equil\u00edbrio financeiro e atuarial, assim como tamb\u00e9m a solvabilidade da previd\u00eancia municipal.<\/p>\n

O prefeito Roberto Asfora pediu que haja um consenso entre todas as partes e pediu aos vereadores que votassem no projeto de lei para garantir a seguran\u00e7a financeira dos servidores: \u201cN\u00e3o adianta partidarizar, o sacrif\u00edcio vai para o servidor, para o inativo aquele que contribuiu parte de sua vida ao munic\u00edpio e aos mun\u00edcipes dessa terra. N\u00f3s precisamos resolver essa quest\u00e3o, o fundo j\u00e1 era para ter sido unificado e estar recebendo recurso nele. Eu n\u00e3o sou funcion\u00e1rio p\u00fablico, meu interesse \u00e9 com a melhoria para os funcion\u00e1rios p\u00fablicos\u201d, destacou o prefeito em sua fala.<\/p>\n

O Secret\u00e1rio de Articula\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica, Wagner Assun\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m fez o uso da palavra com intuito de deixar ainda mais claro aos vereadores a realidade da situa\u00e7\u00e3o financeira do munic\u00edpio: \u201cHoje s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel a viabilidade de honrar o acordo, conforme proposto pelos \u00f3rg\u00e3os de classes, caso exista a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, em especial, no que concerne a quest\u00e3o da extin\u00e7\u00e3o da segrega\u00e7\u00e3o de massa, se n\u00e3o existir, o prefeito vai ter que realizar o aporte mensal ao Instituto de Previd\u00eancia e infelizmente os servidores v\u00e3o ter que continuar com a a\u00e7\u00e3o judicial que est\u00e1 em tr\u00e2mite e esperar todo o desfecho processual, ou seja, transitada e julgada. E, consequentemente, constituir o t\u00edtulo executivo judicial e assim poder executar o munic\u00edpio e quem tiver na prefeitura exercendo o cargo de prefeito que veja uma forma de solucionar\u201d.<\/p>\n

Desta forma, a possibilidade do acordo\/parcelamento entre o poder executivo e os sindicatos, s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel desde que os vereadores aprovem o PL 03\/2021, em sua totalidade, para que assim os cofres p\u00fablicos suportem o parcelamento e os servidores possam receber seus sal\u00e1rios deixados em aberto do ano de 2020 pela antiga gest\u00e3o.<\/p>\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Fonte da Noticia: http:\/\/www.blogallisontorres.com\/2021\/07\/prefeito-roberto-asfora-se-reune-com.html<\/a><\/p>\n

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